Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Agravo de Instrumento. Indeferimento de prova pericial. Taxatividade mitigada. Tema 988 do STJ.

Petição. Pedido de reconsideração. Motorista de caminhão. Penosidade. Incidente de Assunção de Competência n° 50338889020184040000/TRF. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa.

Tópico: Atividade especial - Penosidade

Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.

Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave

Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.

Petição para Fracionamento de Precatório - Expedição de RPV para honorários contratuais e sucumbenciais

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Tema 709 STF. INSS quer descontar atrasados no período laborado. Compensação vedada.

Requerimento administrativo. Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo

Petição - expedição de RPV em relação aos honorários de sucumbência e precatório em relação ao valor principal

Réplica. Aposentadoria por Idade. Revisão. Reclamatória trabalhista. Prescrição.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Pedido de destacamento de honorários

Petição. Pagamento de RPV/Precatório. Coronavírus. Resolução 313/2020 do CNJ

Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por tempo de contribuição

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cobrador de ônibus. Penosidade.

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária